A propriedade horizontal constitui um tipo de negócio jurídico que modifica o estatuto de um prédio urbano, edifício, que reúne os requisitos indispensáveis para ser composto por unidades independentes, distintas e isoladas entre si, todas com saída própria para a via pública ou para uma parte comum do edifício e daí para a via pública.
Pode esclarecer-se sobre como fazer uma propriedade horizontal, assim como pode celebrar a escritura e registo de propriedade horizontal.